Ary da Silva Martini“Agenda 21 Local é um processo de planejamento multisetorial, integrado, democrático e participativo, voltado para a construção de sociedades sustentáveis em diferentes bases territoriais (municípios, consórcios intermunicipais, bacias e sub-bacias hidrográficas), onde governo e sociedade, juntos, (inclusive o setor empresarial) elaboram e implementam um Plano Local de Desenvolvimento Sustentável. Este plano é um documento que expressa os desejos, necessidades e anseios das comunidades locais por meio de ações e projetos que incluam as múltiplas facetas da realidade local”. Podemos concluir afirmando que a Agenda 21 é um documento vivo, construído pelas forças vivas que integram os movimentos sociais, os setores produtivos e a gestão pública nas três esferas de governo.
Uma Agenda 21 deve ser construída a partir de um diagnóstico participativo da localidade, abrangendo, minimamente, as dimensões ambientais, econômicas, sociais, culturais e étnicas, em bases conceituais éticas, que servirá de plataforma para a construção de um plano de desenvolvimento sustentável que aponte os meios de implementação e os responsáveis pelas ações. Procura também articular com outras formas não-territorializadas de sustentabilidade (setoriais), promovendo e sugerindo a adoção da Agenda 21 pelas escolas, universidades, empresas, juventude, entidades de classe, etc.
A visão que orienta a construção da Agenda 21 Local tem como referência a criação de novos padrões de produção, comercialização e consumo, que busca o desenvolvimento sustentável dos territórios e o bem-estar das comunidades. Para isso é necessário o envolvimento de todos os atores locais no processo, principalmente os reconhecidos como lideranças na comunidade e segmento de atuação, para que estes, articulados nos fóruns das Agendas 21 Locais, possam formular, planejar e implementar ações e estratégias efetivas, de curto, médio e longo prazo, para a sustentabilidade local. O objetivo é gerar inclusão social, cidadania ativa, fomento à atividades culturais com raízes locais, preservação ambiental e geração de trabalho e renda, através do diálogo e vontade política na construção de consensos e resolução de conflitos.
Atualmente as Agendas 21 Locais de todo o país estão fortalecendo os grupos locais, incluídos os governos e a sociedade civil, de forma a contribuir para a qualificação do processo participativo e, consequentemente, para o protagonismo das comunidades locais na implementação, acompanhamento e monitoramento de políticas públicas de desenvolvimento sustentável de seus territórios.
O processo de articulação para a construção de uma Agenda 21 Local, em qualquer base territorial, é sugerido através de uma metodologia utilizada pelo Programa Agenda 21, do Ministério do Meio Ambiente, baseado em seis passos seqüenciais e articulados entre si.
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1º Passo: Mobilizar para sensibilizar governo e sociedade
A iniciativa de um processo de Agenda 21 Local pode ser de um grupo de pessoas sob a liderança de qualquer segmento da comunidade. Recomenda-se que esse grupo realize as seguintes ações:
1. Estabelecer a sua forma de atuação;
2. Reunir dados e informações sobre as características básicas do espaço geográfico onde será construída a Agenda 21 Local;
3. Reunir informações sobre programas, projetos e ações, governamentais e não-governamentais, voltadas para o desenvolvimento sustentável que estão em andamento;
4. Identificar as instituições representativas dos setores da sociedade local que necessariamente devem ser inseridas nesta etapa;
5. Identificar os parceiros que possam contribuir para a realização dos eventos iniciais de mobilização e sensibilização;
6. Iniciar debate sobre como fortalecer institucionalmente o processo junto aos poderes públicos locais;
7. Reunir e/ou elaborar e divulgar material informativo e/ou didático;
8. Obter apoio dos meios de comunicação;
9. Divulgar amplamente a proposta da Agenda 21 Local, inclusive visando agregar novos parceiros.
Comentários:
Na realidade, este primeiro passo cumpre duas funções: a) Mobilizar e sensibilizar para a importância da construção do Fórum da Agenda 21 Local, como instância consultiva e deliberativa, internalizando os conceitos socioambientais que devem permear as atividades dos mais variados segmentos (políticos, sociais e produtivos) para a construção da Agenda 21 Local ; b) Mobilização e sensibilização permanentes: O poder público, os movimentos sociais, os setores produtivos e as entidades de classe, os sindicatos e associações, compõem uma sociedade muito dinâmica e em permanente movimento. A tecnologia da produção, da informática e da informação, além de reduzirem a percepção temporal, dialoga muito rapidamente com as questões econômicas, sociais e ambientais, exigindo que os mecanismos de mobilização e sensibilização (palestras, seminários, reuniões, encontros, oficinas, eventos culturais, programas de Rádio e Televisão, Jornais, etc.) estejam em constante acontecimento, até porque, a internalização e a compreensão das questões socioambientais, por parte da sociedade e dos gestores públicos, ocorrem em tempos diferentes e em graus variados
2º Passo: Criar o Fórum da Agenda 21 Local
Recomenda-se que o grupo responsável pelo início da construção da Agenda 21 Local realize as seguintes ações:
1. Formalizar parceria entre governo e sociedade por meio de ato de criação do Fórum da Agenda 21 Local;
2. Definir e divulgar a missão do Fórum;
3. Gerenciar o tamanho do Fórum para não torná-lo ingovernável e, ao mesmo tempo, zelar pela representação dos diferentes setores sociais;
4. Criar um estatuto ou regimento interno que oriente o processo de funcionamento e de tomada de decisão do grupo;
5. Eleger a coordenação do Fórum e criar a Secretaria Executiva do Fórum;
6. Definir o espaço físico para funcionamento da Secretaria Executiva do Fórum;
7. Oficializar o Fórum da Agenda 21 Local;
8. Definir os princípios/premissas que nortearão a construção da Agenda 21 Local;
9. Selecionar temas prioritários capazes de mobilizar a opinião pública e criar condições para a elaboração do cenário futuro desejado;
10. Coordenar a elaboração do cenário de futuro desejado pela comunidade;
11. Coordenar grupos de trabalho que envolva os mais variados segmentos interessados nos temas escolhidos como prioritários na construção da Agenda 21 Local.
Comentários
Após a mobilização inicial, não havendo uma instância local reconhecida por todos, como sendo de ampla representação (entidades de trabalhadores e de empresários, associações de moradores e de classe, poder público, entidades de gênero, representações de estudantes e da juventude, etc.), as articulações que envolveram o “primeiro passo” permitirão a constituição de um Fórum da Agenda 21. O Fórum deverá ser multissetorial e o mais representativo possível, devendo permitir, através de mecanismos próprios, a ampla participação popular, prevendo, inclusive, a eventual saída e ingresso de novas representações. Deve o Fórum ser constituído de tal maneira a permanecer funcionando e cumprindo suas tarefas independentemente dos processos eleitorais. Para isso, se faz necessária a criação de estratégias de transição entre um mandato eletivo e outro. Registre-se que, na realidade, a implementação da Agenda 21 pode iniciar antes da elaboração do Plano de Desenvolvimento Local, ou seja, como estratégia de incentivo, a comunidade pode definir algumas pequenas ações e implementá-las de imediato (são as ações de curtíssimo prazo). Um exemplo prático é a coleta seletiva de lixo, que pode ser definida já nos primeiros meses de constituição do Fórum da Agenda 21. Outras ações, de maior complexidade, exigem tempo e estratégias elaboradas. Como exemplo, podemos citar a reversão de uma área desertificada. As ações de curtíssimo prazo cumprem, inclusive, a função de motivação para novas ações.
3º Passo: Elaborar o diagnóstico participativo
Para conhecer a realidade local em suas dimensões sociais, ambientais, econômicas, culturais e político-institucionais, o Fórum da Agenda 21 Local deverá:
1. Definir quem e como irá realizar o diagnóstico participativo;
2. Realizar levantamento detalhado de dados, informações, análises e planos já existentes na localidade;
3. Sistematizar as informações coletadas no 1º Passo sobre as características locais para incorporá-las ao diagnóstico;
4. Levantar a percepção dos grupos locais sobre as políticas públicas e projetos em andamento;
5. Elaborar a apresentação dos dados e informações levantados;
6. Elaborar a apresentação do diagnóstico participativo para remeter à aprovação do Fórum;
7. Divulgar os resultados do diagnóstico participativo.
Comentários
A partir de sua constituição, todas as tarefas que envolvem o processo de construção de uma Agenda 21 Local são de responsabilidade do Fórum Local criar estratégias e condições para que seja elaborado um diagnóstico participativo das condições econômicas, sociais, ambientais, culturais e outras, permitirá que sejam assentadas as bases de informação para que seja iniciada a elaboração do “quarto passo” – o Plano Local de desenvolvimento Sustentável. O diagnóstico é um instrumento que deverá ser compreendido e apreendido pela sociedade, tornando-se assim, uma ferramenta de construção da própria democracia. Neste sentido, o processo de construção do diagnóstico (ou revisão, caso já haja um bom diagnóstico na localidade) deverá ser, efetivamente, participativo.
4º Passo: Elaborar o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável
O Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, elemento principal do processo de construção e implementação da Agenda 21 Local, a ser elaborado no âmbito do Fórum da Agenda 21 Local, deverá conter, minimamente: a visão estratégica da comunidade, incluído o cenário de futuro desejado e construído ao longo do processo; objetivos, oportunidades, problemas e prioridades levantadas no diagnóstico participativo; metas específicas que devem ser alcançadas; ações concretas e específicas para atingir as metas e, por conseguinte, os objetivos; estratégias e meios de implementação das ações que incluam os vínculos existentes com o processo de planejamento governamental do município ou região; recomendações, estratégias de revisão do Plano e pactos firmados, de forma periódica; indicadores de desenvolvimento sustentável e outros instrumentos de controle social como pesquisas, consultas e campanhas.
Como elaborar o Plano
1. Identificar, entre as questões apontadas no diagnóstico, as ações prioritárias para resolver problemas emergenciais, de curto prazo, e as ações estruturantes, de médio e longo prazo;
2. Programar a realização das ações;
3. Definir indicadores de forma participativa;
4. Definir estratégias para o Fórum acompanhar a implementação e o monitoramento do Plano em suas metas futuras;
5. Articular novas parcerias para contribuir na implementação do Plano em suas etapas futuras;
6. Preparar material informativo para ampla divulgação do Plano.
Algumas características devem ser observadas para que um Plano de Desenvolvimento Local Sustentável seja compreendido por todos os atores sociais envolvidos.
1. Ser claro e conciso;
2. Ter definidas as responsabilidades de cada uma das entidades e atores envolvidos;
3. Ter prazos estabelecidos;
4. Ter formas de acompanhamento das ações e avaliação de desempenho definidas, possivelmente através de indicadores.
Comentários
Este é o coroamento dos três primeiros passos. É o produto final da Agenda 21, embora não seja o fim da Agenda 21. Aí reside uma diferença importante entre Plano Local de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21: O Plano é produto; a Agenda 21 é processo. A explicação é simples: Construímos um modelo de desenvolvimento (baseado na produção, comercialização e consumo) insustentável e que, se nada for feito para mudá-lo, seguirá o seu curso. A Agenda 21, como processo contínuo, se apresenta para interromper esse modelo insuportável e criar as condições para que as forças produtivas se desenvolvam de forma sustentável, permitindo a existência pacífica e ética de todas as formas de vida. Neste sentido, todos os atores e atrizes que construíram, ainda que involuntariamente, o atual modelo insustentável, são chamados a construírem um novo modelo de desenvolvimento baseado nos pressupostos e diretrizes pactuados pela Agenda 21.
Infelizmente a prática tem demonstrado que o “quarto passo” pode ser também o “elo de perdição” da Agenda 21. A imensa maioria dos municípios não consegue fazer a transição para o “quinto passo”, que é o efetivo início da implementação da Agenda 21 Local. Isso decorre, principalmente, do frágil entendimento e da incipiente articulação para a construção dos três primeiros passos metodológicos. Se não tivermos os devidos cuidados o documento “Agenda 21” pode não passar de uma pauta de reivindicações socioambientais sem efeito prático”.
5º Passo: Implementar o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável
Implementar o Plano significa dar início à execução das ações acordadas entre governo e sociedade. Algumas atividades são básicas nesta fase:
1. Relacionar e analisar diferentes instrumentos, mecanismos, instituições – do setor público e privado – que possam contribuir na efetivação das ações propostas com recursos financeiros e técnicos;
2. Propor a criação de novos instrumentos e mecanismos institucionais e financeiros;
3. Analisar programas e projetos em andamento;
4. Definir procedimentos para incorporar as ações da Agenda 21 Local nos documentos governamentais de planejamento e nas políticas públicas locais;
5. Estabelecer canal de articulação com o Poder Legislativo;
6. Definir, implementar e divulgar uma estratégia para aferir os indicadores e outros instrumentos de controle social;
7. Divulgar amplamente os indicadores e outros instrumentos de controle social para o acompanhamento dos resultados da implementação do Plano.
A Agenda 21 Local, consagrada no Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, se incorporada pelo Poder Executivo para expressar a postura do prefeito e vontade política de executar as ações planejadas para o desenvolvimento sustentável, poderá dar uma nova redação à Lei Orgânica Municipal, ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias, à Lei de Orçamento Anual, no que diz respeito às diretrizes de ação do governo, que assume o compromisso de realizar uma gestão democrática e participativa.
Poderá, também, incluir na Lei Orgânica, ou criar em lei municipal específica, mecanismos de aplicação da iniciativa popular de lei, do plebiscito, do referendo e do orçamento participativo – propostos pelo Fórum da Agenda 21 Local, para garantir a soberania popular e, assim, efetivar a ampla democracia participativa.
Comentários
É o “quarto passo” sendo colocado em prática. O Plano Local de Desenvolvimento Sustentável é um conjunto de propostas que aponta para a construção de políticas públicas a serem implementadas pelo poder local (que faz parte do Fórum da Agenda 21). Convém lembrar que o Fórum não disputa, pelo menos no plano institucional, as prerrogativas inerentes ao mandato constitucional do gestor público. Na realidade, a Agenda 21 Local pode vir a ser uma estratégia para qualificar o mandato do gestor.
E os recursos para a implementação do Plano? Não há “dois dinheiros” (o bom e o ruim), portanto, uma das fontes financeiras é a utilização dos mesmos recursos públicos e privados (até então usados de forma insustentável) para a efetivação das propostas – traduzidas em políticas públicas – apresentadas pelo Fórum da Agenda 21 Local. Para que os resultados sejam realmente positivos, é importante que haja uma estratégia para formar parcerias (iniciativa privada, Município, Estado e União) e, ao mesmo tempo, que seja criada (sugestão) uma carteira de projetos para captar recursos para as obras estruturantes. A implementação do Plano é a melhor tradução do processo de continuidade da Agenda 21 Local. É tarefa do Fórum, já a partir de sua constituição, elaborar projetos e captar recursos para ações imediatas, inclusive como estratégia de manutenção.
6º Passo: Monitorar e avaliar o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável
Para acompanhar a implementação do Plano e corrigir os rumos do processo da Agenda 21 Local, é necessário um processo de monitoramento e avaliação, que siga ações como:
1. Realizar registros sistemáticos para produzir uma série histórica dos aspectos avaliados;
2. Realizar análises da série histórica que apontam tendências, mudanças nos indicadores, êxitos, divergências, incoerências e inconsistências que indicam a necessidade de revisão do Plano de ação;
3. Analisar a influência, aplicação e efetividade do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável nos documentos de planejamento e orçamento e nas políticas públicas locais;
4. Avaliar periodicamente os resultados;
5. Divulgar os resultados de forma a envolver o conjunto do governo e sociedade.
A avaliação periódica e os resultados do processo de construção e implementação da Agenda 21 Local são importantes, também, para subsidiar a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 - CPDS, na implementação de projeto de certificação e divulgação das experiências de Agenda 21 Local. O projeto em discussão tem por objetivo certificar diferentes fases de um processo de Agenda 21 Local, qualificando o espaço geográfico em questão, como sendo um espaço que trabalha para o alcance da sustentabilidade e, portanto, prioritário para receber diferentes programas, projetos e investimentos voltados para o desenvolvimento sustentável.
Comentários
É tarefa da Agenda 21, através do Fórum, monitorar e avaliar periodicamente a execução do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, fazendo as correções no tempo certo, evitando assim, os inevitáveis descompassos entre teoria e prática. Aqui cabe o seguinte comentário: Embora a construção da Agenda 21 (uma sociedade sustentável) nos pareça uma tarefa estranha às nossas atividades cotidianas, neste exato momento nós estamos empenhados, ainda que não o saibamos, na árdua tarefa de construção de uma sociedade insustentável. Ou seja, os mesmo esforços que fazemos para destruir o planeta podem fazer para construir um mundo melhor, em bases éticas, solidárias e respeitosas.
Conclusão
Em nossa opinião, a Agenda 21, ainda é o mais eficiente instrumento em condições de operar a construção da sustentabilidade, de forma democrática e participativa, em diferentes bases territoriais e articulando diferentes setores da sociedade. É um documento que foi proposto por representações de 179 países (com forte participação da sociedade civil), composto de 40 capítulos e abrangendo todas as esferas da intervenção humana, inclusive transitando por temas holísticos e espirituais. É um documento que não se apresenta como sendo o único capaz de operar transformações socioambientais, mas tem o condão de propor, qualificar, agregar e implementar as políticas públicas (ou de gestão socioambiental) necessárias para a construção da sustentabilidade. Neste sentido, o documento Agenda 21 também se apresenta como um instrumento eficiente para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – tarefa colocada para ser cumprida até o ano de 2015.
Atualmente, existem em todo o planeta Terra, cerca de sete mil processos de Agendas 21 Locais, nos mais variados graus de compreensão, construção e implementação, e cerca de 65 países estão construindo, ou construíram, as suas Agendas 21 Nacionais. No Brasil, segundo o Programa Agenda 21, do MMA, são cerca de 600 processos de Agendas 21 Locais em diferentes bases territoriais, sendo a ampla maioria em municípios.
